Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA):
Proclamação do Conselho Presidencial Extraordinário
Manágua, República da Nicarágua, 29 de junho de 2009
Na madrugada deste domingo, 28 de junho, quando o povo hondurenho se dispunha a exercer sua vontade democrática em uma votação com caráter de consulta promovida pelo Presidente da República, Manuel Zelaya Rosales, para aperfeiçoar a democracia participativa, um grupo uniformizado com capuzes, que afirmou ter recebido ordens do Alto Comando da Força Armada, invadiu a residência do Presidente Zelaya para sequestrá-lo, desaparecer com ele durante algumas horas e depois expulsá-lo violentamente de sua pátria.
De imediato, o povo de Honduras reagiu como digno herdeiro do legado de Francisco Morazán, nas ruas das diversas cidades e povoados de Honduras. Às primeiras horas da manhã, centenas de mesas eleitorais receberam milhares de mulheres e homens que se mobilizavam para exercer seu direito ao voto, e ao serem informados do sequestro do seu Presidente, levantaram-se para protestar pelo golpe de Estado, dando exemplo de heroísmo ao enfrentar desarmados os fuzis e os tanques.
Através de Telesur se conseguiu romper o silêncio nacional e internacional que quis impor a ditadura ao fechar o canal do Estado e cortar a energia, buscando esconder e justificar o golpe de Estado diante do seu povo e a Comunidade Internacional, e demonstrando uma atitude que lembra a pior época de ditaduras que tiveram lugar no século vinte em nosso Continente.
Como uma só voz, os governos e povos do Continente reagimos condenando o golpe de Estado, deixando claro que em Honduras há um só Presidente e um só Governo: o do presidente Manuel Zelaya Rosales. Assim mesmo, saudamos as declarações de condenação que, desde muito cedo, outros governos do mundo começaram a emitir.
Ante a urgência da situação, os governos da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) convocaram de maneira imediata um Conselho Presidencial de caráter extraordinário, com o objetivo de definir ações contundentes para derrotar o golpe de Estado em Honduras, apoiar o heroico povo de Morazán e restabelecer incondicionalmente o Presidente Manuel Zelaya Rosales em suas funções legítimas.
Prontamente analisadas as circunstancias em que se produziram este golpe de Estado, frente à gravidade das violações do Direito Internacional e os convênios multilaterais e os acordos de nossos países membros da ALBA, decidimos retirar nossos Embaixadores e reduzir à mínima expressão nossa representação diplomática em Tegucigalpa, até que o governo legítimo do Presidente Manuel Zelaya Rosales seja restituído em suas funções.
Igualmente, reconhecemos como únicos representantes diplomáticos de Honduras em nossos países o pessoal designado pelo Presidente Zelaya. De jeito nenhum nos relacionaremos com pessoal designado pelos usurpadores.
Da mesma forma, como membros plenos dos distintos sistemas de integração do Continente, chamamos nossos países irmãos da UNASUR, SICA, CARICOM, Grupo do Rio, ONU e OEA a procederem de igual forma frente aos agressores do povo hondurenho.
Por outro lado, decidimos declarar-nos em alerta permanente para acompanhar o valente povo de Honduras nas ações de luta que têm convocado, e invocamos o conteúdo dos artigos 2º e 3º da Constituição Política da República de Honduras:
“Art. 2º: A Soberania corresponde ao Povo do qual emanam todos os Poderes do Estado que se exercem por representação. A Soberania do Povo poderá, também, se exercer de maneira direta, através do Plebiscito e do Referendo. A suplantação da Soberania Popular e a usurpação dos poderes constituídos se tipificam como delitos de traição à Pátria. A responsabilidade nesses casos é imprescritível e poderá ser deduzida de ofício ou de petição de qualquer cidadão.
Art. 3º: Ninguém deve obediência a um governo usurpador nem a quem assuma funções ou cargos públicos pela força das armas ou usando meio ou procedimentos que infrinjam ou desconheçam o que esta Constituição e as leis estabelecem. Os atos verificados por tais autoridades são nulos. O Povo tem o direito à insurreição em defesa da ordem constitucional.”
E invocamos os princípios do Direito Internacional para respaldar os atos de resistência e rebelião do povo diante das tentativas de dominação. Aos professores, operários, mulheres, jovens, camponeses, indígenas, empresários honestos, intelectuais e demais atores da sociedade hondurenha, lhes prometemos que, juntos, conquistaremos a grande vitória diante dos golpistas que pretendem impor-se ao bravo povo de Francisco Morazán.
Invocando o espírito e o pensamento de Francisco Morazán, junto a ele sentenciamos os golpistas ao proclamar: “Homens que têm abusado dos direitos do povo por um sórdido e mesquinho interesse! Falo para vocês, inimigos da independência e da liberdade. Se suas ações, para projetar uma pátria, podem sofrer paralelo com as daqueles centroamericanos que perseguem ou que têm sido expatriado, eu em seu nome os provoco a apresentá-los. Esse mesmo povo que vocês têm humilhado, insultado, envilecido e traído tantas vezes, que os faz hoje árbitros de seus destinos e nos proscreve por seus conselhos, esse povo será seu juiz”
Quem dirige o golpe de Estado deve saber que lhes será impossível se impor e burlar a justiça internacional, à qual mais cedo do que tarde serão submetidos. Aos oficiais e soldados das Forças Armadas de Honduras lhes fazemos um chamado a retificar e pôr suas armas ao serviço do povo de Honduras e de seu Comandante Geral, o Presidente José Manuel Zelaya Rosales.
Os países integrantes da ALBA, em consulta com os Governos do Continente e com diversas instancias que garantam o cumprimento do Direito Internacional, estamos tomando medidas para que as graves violações e os crimes que estão sendo cometidos não fiquem impunes.
O único caminho que resta para os golpistas é depor sua atitude e garantir de forma imediata, segura e incondicional, o retorno do Presidente José Manuel Zelaya Rosales a suas funções constitucionais.
A República de Honduras é membro pleno da ALBA, assim como de outras instâncias de integração regional e organismos multilaterais cuja participação exige o respeito à Soberania do Povo e à Constituição. Por terem sido violentados pelos golpistas esses condicionantes fundamentais, os Governos da ALBA decidimos manter todos os programas de cooperação que temos com Honduras através do Presidente Zelaya.
Mesmo assim, propomos que sejam aplicadas sanções exemplares a partir de todos os mecanismos e instâncias multilaterais e de integração, que contribuam a fazer efetiva a restituição imediata da ordem constitucional em Honduras, e outorgue vigência ao principio de ação que nos legara José Marti quando disse: “Faça cada um sua parte do dever e nada poderá vencer-nos.”
Os Governos da ALBA nos declaramos em sessão permanente de consulta, com todos os governos do Continente, para avaliar outras ações conjuntas que permitam acompanhar o povo hondurenho no restabelecimento da legalidade e na restituição do Presidente Manuel Zelaya Rosales.
Há duzentos anos da proeza história que nossos povos realizaram em nosso Continente, seguindo o exemplo eterno do General de Homens Livres, Augusto César Sandino, de Francisco Morazán, e fieis às palavras do Libertador Simón Bolívar, temos junto ao povo de Honduras e aos povos do mundo a certeza da vitória, pois “todos os povos do mundo que têm trabalhado pela liberdade têm exterminado ao fim os seus tiranos”
CONSELHO PRESIDENCIAL DA ALIANÇA BOLIVARIANA PARA OS POVOS DE NOSSA AMÉRICA
Manágua, 29 de junho de 2009
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